por Ailton Benedito(*).
Alô mulher: Roubou, traficou, matou, corrompeu ou quem sabe algum crime um pouco pior? Não se preocupe, quando for presa, basta engravidar, livrar-se da prisão e voltar ao crime.
O STF, inovando a ordem jurídica, criou, em “habeas corpus” coletivo, uma hipótese de salvo-conduto não prevista nas leis brasileiras: criminosas grávidas ou que tenham filhos com até 12 anos de idade não devem ser presas preventivamente.
Trata-se de salvo-conduto coerente com o espírito do tempo, pautado pela doxa hegemônica nos meios acadêmicos, políticos e jurídicos, bem como na grande mídia, consubstanciada em influentes feitiçarias intelectuais: “a causa do crime é a desigualdade social”, “a causa do crime é a pobreza”, “há encarceramento em massa no Brasil”, “o país prende muito e mal”, “solução para o crime é descriminalizar as drogas, libertar os criminosos, desmilitarizar as polícias” etc.
Tudo muito bonito, justo, amoroso, adequado ao sentimentalismo manipulado politicamente, não fosse a crueza, a feiura, a maldade do ser humano, infenso aos freios morais que sustentam a civilização. Contudo, a realidade teima em negar cotidianamente aquelas feitiçarias intelectuais.
Observa-se, a propósito, no mais das vezes, que as pessoas envolvidas no crime não têm condições de exercer poder familiar, o qual deve ser suspenso ou extinto; mas, agora, no caso de criminosa, pode-se usar uma gravidez ou filho de até 12 anos para escapar da prisão, ou seja, a maternidade transformada em instrumento de crime, o que desrespeita a Constituição, segundo a qual os direitos da criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade.
Com efeito, a partir da decisão do STF, mesmo criminosa que não tenha filho poderá facilmente se ver livre da prisão. Basta que engravide. Depois, se quiser, pode simplesmente abortar. “Problema resolvido”.
Entretanto, uma consequência criminógena dessa decisão: as organizações deliquentes, especialmente ligadas ao tráfico de drogas, são incentivadas a recrutar mulheres grávidas ou mães para o crime, sobretudo as mais pobres. Afinal, se conseguem evadir-se da prisão mais facilmente dos que os homens, elas se tornam mão de obra menos custosa, mais atrativa para o crime.
Enfim, serão mais mulheres envolvidas no crime, mais crianças e adolescentes expostos a situações de risco, mais famílias destruídas. Tudo, evidentemente, em nome de sentimentos de “mais amor, menos ódio”.
Fonte - sensoincomum.org
(*)Ailton Benedito - Yahveh é meu pastor, nada me falta. A verdade dispensa enfeites. Brasil. Cidadão. Procurador da República. #MPF
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