O Senado brasileiro está para votar o projeto da chamada lei anti-terrorismo. Seu texto é uma resposta a uma pressão internacional, que, de alguma maneira, exige que os países tenham regras eficazes para combater o terror. O objetivo é, principalmente, que esses países não sirvam de lugar propício para abrigar organizações terroristas que os usem como quartel-general para coordenar atos de violência no restante do mundo e como via para lavagem de dinheiro.
Por ainda não ter aprovado essa lei, o Brasil sofre o risco de sofrer sanções e é esta a principal preocupação de alguns componentes do governo. No entanto, há outros atores políticos que estão preocupados com o contrário e suas razões não são tão simplórias, nem tão virtuosas como se espera.
Na verdade, os senadores governistas não querem a aprovação da lei simplesmente porque sabem que isso tornaria a punição para os crimes, costumeiramente cometidos por alguns chamados movimentos sociais, mais rígida. Isso quer dizer que a base do governo no senado quer, de maneira bem clara, proteger os criminosos do MST e de outras organizações que agridem o bem alheio.
Essa defesa indiscriminada do banditismo social está bem caracterizada na fala do parlamentar, que foi símbolo do movimento dos caras-pintadas e, naquela época, dizia lutar pela ética e justiça, Lindbergh Farias, do PT. Ele afirma, com um argumento bem canalha, que o projeto não pode ser aprovado porque “depredar um ônibus, ocupar uma reitoria, invadir uma propriedade rural são manifestações que já possuem sua punição e a pessoa é presa por isso. Com a nova proposta, isso se torna terrorismo”.
A lógica de Farias é muito significativa por revelar o tipo de caráter com o qual estamos lidando quando nos deparamos com um esquerdista. Segundo ele, uma lei que endurece a punição contra atos violentos, como depredações, ocupações e invasões não é bem vinda. Ou seja: ele tenta, de toda maneira, proteger os praticantes desses atos, como se fossem pequenos delinquentes, como se fossem ladrões de galinhas.
Ocorre que a lógica do parlamentar é de uma obviedade impressionante e usá-la para defender os movimentos sociais apenas manifesta seu desespero. Isso porque se para tudo se seguisse seu raciocínio qualquer legislação que visasse o endurecimento de penas sobre crimes mais violentos ficaria inviabilizada. Até porque a lei anti-terrorismo não visa punir qualquer ato lícito, nem pequenos delitos, mas apenas aquilo que já é crime! E crime sério! Então, é óbvio, que os atos que ela pretende abarcar já possuem punição específica na legislação atual. Seria estranho se não houvesse! O que a lei busca é o endurecimento ao combate contra esses crimes. Usar a existência prévia de punição como argumento para não endurecer a pena sobre eles, além de ser um argumento estúpido, demonstra a ânsia dos petistas por proteger seus bandidos preferidos.
Na verdade, o que os petistas estão tentando é assegurar que os movimentos criminosos, que há décadas servem de sustentação para o partido, continuem atuando sem que sofram punições de acordo com a gravidade de seus atos. De fato, grupos como o MST são como o braço armado do PT e este tem um compromisso quase declarado de protegê-los a todo custo.
A lei anti-terror possui pontos questionáveis, é verdade. Pode-se até se discutir qual a verdadeira intenção dos grupos internacionais ao tentar impô-la sobre os países. No entanto, o que ninguém pode negar é que a esquerda brasileira não está preocupada com nada além de permitir que aqueles que são como seus sovietes tenham liberdade para atuar de maneira a servirem como sua força armada, quando necessário.
Fabio Blanco é advogado e teólogo.
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