O trágico legado da "Nova Matriz Econômica".
- um resumo cronológico (com dados atualizados).
por Leandro Roque
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
"O Brasil está conseguindo o raro feito de extrair opiniões quase unânimes mundo afora. São poucos, pouquíssimos, os economistas que ousam discordar de que o país entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado. E mais: são ainda mais raros aqueles que duvidam da capacidade de o Brasil se tornar uma das maiores potências econômicas do planeta em um par de dezenas de anos."
O trecho acima foi extraído de uma reportagem da edição de 29 de dezembro de 2010 da revista IstoÉ, a mesma que, em outra edição daquele mesmo ano, afirmou que já éramos uma potência.
Dentre os "poucos, pouquíssimos, economistas que ousam discordar de que o país entrou em um ciclo de desenvolvimento sustentado" certamente estavam os economistas deste site, que ainda em 2010 alertavam que tudo era infundado.
E onde estamos hoje?
Com os recém-divulgados números do PIB para o segundo semestre de 2015, há uma constatação perturbadora: dos últimos sete trimestres, a economia encolheu em quatro deles, e ficou estagnada em outros dois (veja na segunda tabela, primeira linha).
Apenas os investimentos — que são a variável mais importante do PIB, pois são eles que indicam a saúde da economia e são eles que permitem que a situação futura seja melhor — apresentaram uma contração trimestral de 12%, a pior desde 1996.
Eis uma amostra de notícias colhidas apenas nos últimos meses:
Como viemos parar nesta situação?
O pano de fundo
No primeiro semestre de 2008, a economia brasileira estava relativamente arrumada. As prudentes políticas fiscal e monetária adotadas no primeiro mandato do governo Lula pela dupla Palocci-Meirelles haviam gerado um nível de confiança e uma estabilidade econômica poucas vezes vivenciados no país pós-democratização.
A renda da população crescia. O poder de compra do salário mínimo chegaria ao segundo maior valor da história do real (o maior havia sido alcançado em agosto de 1998). A pobreza e a miséria haviam caído 50% entre 2003 e 2008, e os investimentos aumentaram 25% (de 15,3% para 19,1% do PIB) também nesse período.
A inflação de preços, embora jamais invejável para um suíço, manteve-se relativamente comportada (pelo menos em termos de Brasil): após o IPCA acumulado em 12 meses ter chegado a 17% em maio de 2003, o índice despencou para saudosos 2,9% em março de 2007.
Tudo isso foi possibilitado por uma política monetária previsível e austera (para os padrões brasileiros), conduzida por uma equipe que jamais havia se deixado seduzir pelo conto de que "um pouco mais de inflação gera mais crescimento".
Em decorrência dessa política monetária decente — atestada pelo comportamento do real em relação ao ouro —, o real se apreciou continuamente perante o dólar e perante todas as principais moedas do mundo, o que garantiu um crescente padrão de vida para os brasileiros.
Para coroar, em abril de 2008, o país viria a ganhar o grau de investimento (investment grade) conferido pela agência de classificação de risco pela Standard & Poor's.
Essa foi uma época em que era difícil para a oposição atacar o governo em termos econômicos, pois a condução pragmática da economia — principalmente em termos de política monetária — não oferecia grandes brechas para um ataque.
E então veio a crise financeira mundial, em setembro de 2008. E, com ela, veio uma guinada na condução da política econômica.
Eis, a seguir, um breve resumo cronológico de tudo o que o governo fez com a economia brasileira desde o segundo semestre de 2008.
O roteiro da lambança
1) A economia brasileira chega ao primeiro trimestre de 2008 relativamente arrumada, com uma política monetária prudente, com o real se valorizando em relação às principais moedas do mundo, e com a renda e osinvestimentos crescendo.
2) No segundo semestre de 2008, ocorre a crise financeira mundial.
3) Para combater os efeitos da crise, o governo brasileiro dá uma guinada na política econômica e passa a utilizar os bancos estatais — principalmente o BNDES — como a principal ferramenta de expansão do crédito.
4) Como a economia até então estava arrumada, essa política de expansão do crédito estatal aparenta funcionar no curto prazo. A economia cresce e a inflação de preços permanece sob controle (para os níveis brasileiros, é claro). O Brasil chama a atenção do resto do mundo.
5) Dilma Rousseff toma posse em janeiro de 2011 e sua equipe econômica não apenas decide manter a vigente política de crédito dos bancos estatais, como ainda decide intensificá-la, adicionando outros elementos heterodoxos.
6) A Nova Matriz Econômica é oficializada. Essa "nova matriz" — na realidade, incrivelmente velha — se baseia em cinco pilares: política fiscal expansionista, juros baixos, crédito barato fornecido por bancos estatais, câmbiodesvalorizado e aumento das tarifas de importação para "estimular" a indústria nacional. A crença do governo passa a ser a de que "um pouco mais de inflação gera mais crescimento econômico".
7) No início de 2012, o governo declara guerra aos bancos privados que não baixarem os juros, e utiliza os bancos estatais para fornecer empréstimos a juros baixos, ampliando dessa forma a expansão do crédito. O consumismo e o endividamento passam a ser explicitamente estimulados pelo governo, com a crença de que ambos é que são os motores do crescimento econômico. A expansão do crédito em conjunto com o aumento das tarifas de importação faz com que a inflação de preços comece a incomodar.
8) Também em 2012, o governo unilateralmente decide revogar os contratos de concessão das empresas de geração e transmissão de energia (os quais terminariam entre 2014 e 2018) com o intuito de fazer novos contratos e impor tarifas menores.
9) Com o ataque às geradoras e transmissoras, as distribuidoras ficam sem alternativa e têm de recorrer ao mercado de energia de curto prazo, no qual os preços negociados são muito superiores em relação aos ofertados pelas geradoras que ficaram sob intervenção. As distribuidoras ficam desabastecidas e endividadas.
10) O Tesouro — ou seja, nós, os pagadores de impostos — começa a repassar dinheiro para as distribuidoras, garantindo artificialmente a política de tarifas baratas. O endividamento do governo aumenta.
11) O governo faz concessões de aeroportos e poços de petróleo, mas tabela o lucro permitido e impõe regulamentações esdrúxulas. Os grandes investidores não se interessam.
12) Em paralelo a tudo isso, um mastodôntico esquema de corrupção já operava na Petrobras, que destroça o capital da empresa. Ao mesmo tempo, o governo obriga a Petrobras a vender às distribuidoras gasolina abaixo do preço pelo qual ela foi importada. E a obriga também a produzir utilizando uma determinada porcentagem de insumos fabricados no Brasil. O capital da Petrobras, portanto, sofre um triplo ataque. A Petrobras se torna a empresa mais endividada do mundo.
13) O uso do BNDES para a escolha de campeãs nacionais é intensificado. O Tesouro se endivida emitindo títulos que pagam o valor da SELIC e repassa esse dinheiro para o BNDES, o qual irá então emprestá-lo a grandes empresas a juros abaixo de 5%, e em prazos que chegam a 30 anos. Tal política não apenas é inflacionária como ainda afeta substantivamente a situação das contas públicas. A dívida bruta do governo começa a subir acentuadamente.
14) Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal intensificam o uso do crédito direcionado, que consiste em empréstimos para pessoas físicas e jurídicas a juros muito abaixo da SELIC. O intuito é estimular tanto o consumismo quanto os investimentos. Essa medida, além de pressionar a inflação de preços, levou oendividamento das famílias a níveis recordes.
15) Em decorrência dos repasses do Tesouro ao BNDES e às distribuidoras de energia, as contas públicas entram em desordem. Para mantê-las artificialmente equilibradas, o governo recorre a truques contábeis que consistem em atrasar repasses tanto para bancos estatais quanto para autarquias, como o INSS. Esses truques contábeis se tornam popularmente conhecidos como "pedaladas fiscais", as quais constituem um crime de responsabilidade fiscal.
16) A inflação de preços em nenhum momento fica perto da meta de 4,50% estabelecida pelo próprio Banco Central. Em vários momentos ela ultrapassa o teto da meta, de 6,50%. No setor de serviços, a inflação de preços fica continuamente entre 8 e 9%.
17) O descontrole das contas públicas, a inflação de preços persistentemente alta, o tabelamento dos lucros nos serviços de concessão e as seguidas demonstrações de desrespeito aos contratos do governo (como a Medida Provisória 579, a qual alterou totalmente o sistema elétrico) afetam o humor dos empresários, que reduzem os investimentos (os quais estão em queda há nada menos que sete trimestres seguidos).
18) O número de miseráveis volta a crescer.
19) Os investidores estrangeiros finalmente percebem os truques contábeis do governo e entendem que a dívida bruta está alcançando padrões perigosos. A agência de classificação de risco Standard & Poor's ameaça acabar com o grau de investimento do país.
20) Como consequência, a taxa de câmbio dispara. O dólar, que estava em R$ 1,65 no início do governo Dilma, chega a R$ 3,60 em meados de agosto de 2015. A moeda brasileira derrete.
21) Em simultâneo à disparada do dólar, os repasses do Tesouro às distribuidoras de energia são abolidos. As tarifas encarecem, em média, 58%. (Em Porto Alegre e São Paulo, os reajustes ficam acima de 70%; em Vitória e Curitiba, passam dos 80%). Paralelamente, a Petrobras decide que é hora de recompor seu caixa (dizimado tanto pela corrupção quanto pela política de vender gasolina a preços menores que os custos de importação), e opreço da gasolina dispara nas bombas.
22) Em decorrência de tudo isso, a taxa de inflação de preços passa a subir a um ritmo não vivenciado desde 2003. O IPCA acumulado em 12 meses chega a 9,56% em julho de 2015.
23) O aumento dos combustíveis e da conta de luz obriga empresas, estabelecimentos comerciais e ofertantes de serviços a repassar esses custos aos seus preços. Como consequência, vendem menos e a receita cai.
24) O Banco Central, que havia se mantido totalmente submisso ao governo no primeiro mandato de Dilma, tenta recuperar a credibilidade perdida e volta a tentar controlar a carestia aumentando seguidas vezes a taxa básica de juros, as quais praticamente dobram em dois anos. Isso restringe uma parte do crédito e, consequentemente, afeta o crescimento da renda nominal.
25) No entanto, dado que a carestia é majoritariamente decorrente da desvalorização cambial e do reajuste de preços administrados pelo governo, os aumentos da SELIC são inócuos nesse combate. Logo, cria-se uma situação de renda estagnada e preços em ascensão, o que gera uma queda da renda real da população.
26) Os seguidos aumentos dos juros, em vez de combaterem a carestia, afetam severamente os investimentos e oconsumo.
27) Com a carestia em alta, a renda real em queda e o endividamento recorde da população, as vendas no varejodespencam, as vendas de automóveis desabam, a indústria encolhe (e já vem encolhendo há 4 anos, não obstante todo o protecionismo) e o desemprego aumenta. As famílias endividadas — consequência inevitável de uma política de estímulo ao consumo — têm dificuldade para quitar as parcelas de suas dívidas. A inadimplência bate recorde.
28) Com renda em queda e custo de vida em alta, a classe média vai atrás de bicos para tentar fechar as contas. E pode encolher este ano.
29) Empresários se dizem pessimistas e sem intenção de investir. Os investimentos apresentam a pior contração trimestral desde 1996. Já a confiança do consumidor é a pior em 13 anos.
30) Com previsões de que a economia encolherá mais de 2% em 2015 e 0,3% em 2016, e de que a inflação de preços fechará o ano perto de 9,3%, o cenário econômico é pior do que uma estagflação: temos desemprego em alta, preços em alta, e renda em queda. E tudo isso aditivado pela desvalorização cambial. As perspectivas futuras não são nada alvissareiras.
Conclusão
A obra acima descrita não é resultante de uma única política ruim. Ela é o resultado de meticulosas e desastrosas intervenções governamentais na economia. Não se chega à situação atual de um mês para o outro ou mesmo de um ano para o outro; é necessária toda uma soma de erros. É necessária toda uma série de intervenções que, ao darem errado, exigem novas intervenções apenas para "corrigir" os efeitos inesperados das intervenções anteriores.
E esta sequência de intervenções adquiriu um ritmo espantoso no Brasil dos últimos 4 anos.
Poucos países minimamente sérios vivenciam, de forma tão explícita e tão rotineira quanto o Brasil, as consequências das intervenções estatais em suas economias.
Exatamente por isso não deixa de ser curioso que, justamente o país em que os resultados nefastos das intervenções do governo na economia são os mais visíveis, é também aquele que possui uma das populações que mais adoram o estado.
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