por Carlos Alberto Sardenberg
Quer dizer que em fevereiro de 2013 os brasileiros pagarão suas contas de luz com uma redução de 16,2% em relação aos valores atuais? Repararam? Nem 16%, nem 16,5%, mas exatos 16,2% de queda.
Como a presidente Dilma e seus assessores conseguem tamanha precisão?
Uma parte da redução é fácil de fazer e de entender. Algo como 10% das contas atuais vem dos chamados “encargos setoriais”, cálculo amplamente conhecido. O governo vai tirar uma parte substancial desses itens e, só por aí, a conta final ao consumidor cai 7%. Ainda fica um restinho de encargos.
Não haverá reduções de impostos, basicamente o federal PIS-Cofins e o estadual ICMS, que formam outros 40% da conta paga pelo consumidor residencial. Ou seja, o sistema nacional continua com a maior carga tributária nesse insumo, entre os países relevantes.
Assim, aqueles outros 9,2% de queda prometidos pela presidente só podem ser tirados da operação propriamente dita – geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Dito de outro modo: será menor a parte faturada pelas companhias, estatais e privadas, que prestam aqueles serviços.
O mercado entendeu isso rapidamente. As ações das elétricas estão despencando desde a véspera do anúncio do pacote. Alguém poderia dizer: problema delas, empresas, e deles, investidores (especuladores?). Mas não é bem assim: companhias com menor rentabilidade terão menos recursos para investir em obras e serviços. Trata-se de uma questão nada trivial, pois a presidente Dilma já anunciou que pretende tarifas menores e, ao mesmo tempo, mais investimentos.
Mas como será reduzida a parte das empresas? Muitas concessionárias têm seus contratos vencendo em 2015. Com uma nova legislação, o governo vai oferecer uma escolha: a renovação da concessão por mais 30 anos, desde que a companhia aceite uma nova tarifa, menor, claro, e uma espécie de indenização por investimentos ainda não amortizados, se for o caso.
É o governo que vai examinar a situação de cada usina e determinar quanto houve de amortização. E, com base nisso, vai fixar a tarifa nova, para remunerar apenas a operação.
Reparem que se trata de um cálculo complexo, envolvendo usinas que estão, obviamente, em situação diferente. Umas mais modernas e eficientes, outras atrasadas e mais velhas, e assim por diante. Como o governo pode saber desde já que, tudo somado e subtraído, vai resultar uma tarifa que bate nos 16,2% de redução na conta ao consumidor brasileiro?
Considere ainda que a concessionária terá a opção de não aceitar o negócio. Assim, continuará com sua usina até 2015, com as tarifas atuais, conforme os contratos vigentes.
Nesse quadro, só existe uma possibilidade de o governo entregar a redução prometida: ele vai impor tarifas que resultem naquele número, os tais 16,2%. E a empresa que não topar a mudança do contrato?
Boa parte das concessionárias nessa situação é estatal federal. Seus dirigentes não poderão nem chiar. Vão engolir a nova tarifa e pronto. Como se sabe, no governo Dilma não tem esse negócio de separação, autonomia ou independência ainda que relativa da gestão.
As estatais estaduais, como é o caso da Cesp ou da Cemig, ficarão em situação, digamos, politicamente delicada. E as privadas ficarão entre topar a coisa ou arrumar briga com um governo que não alivia nas relações com empresas.
Resumindo, as estatais aceitarão a tarifa nova, mesmo que não traga remuneração suficiente. No dia do lançamento do programa, em Brasília, dirigentes da Eletrobrás, calculando ali no papel, estimavam (temiam) perdas de até R$ 7 bilhões em receita anual.
E as privadas, se a tarifa não for rentável, vão acabar devolvendo as usinas. Haveria uma reestatização. Não seria estranho: a presidente Dilma, que é do setor, sempre foi crítica da privatização da era FHC.
É muito possível também que esse novo modelo leve a tarifas artificialmente baixas, subsidiadas pelo contribuinte, e que completariam o duplo serviço de ajudar a derrubar a inflação e obter apoio político. O nome disso é populismo, um tanto mais sofisticado do que na Argentina, por exemplo.
Mas o governo faria isso, colocando em risco um setor tão crucial? Por que não? Está fazendo exatamente isso com a gasolina e a Petrobras. A estatal vende o combustível por um preço inferior ao que paga na importação. Amarga prejuízo, mas a gasolina fica congelada na bomba.
Reduzir o custo de energia é bom. Já o método…
A farsa da bondade onde fica?
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O ministro Edson Lobão anunciou com toda ênfase: “a partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário de todas as regiões e de todos os lugares, vão pagar menos pela energia elétrica consumida”. E acrescentou: “a redução vai variar de 19,7% a 28%”. Para o consumidor residencial, a redução será de 16,2% a partir de 2013, tudo resultado de cortes em encargos embutidos na conta de luz cobrados há muitos anos".
Mas o comentarista do SBT, Luiz Carlos Prestes, colocou o dedo no buraco da tomada ou a boca no trombone e denunciou que de 2002 a 2010 nas contas de energia elétrica cobradas e pagas pelos brasileiros, em todo o país, constava um “erro” que fez o Governo arrecadar 7 bilhões de reais indevidamente. Reconhecido o “erro”, o Tribunal de Contas impôs decisão determinando a devolução de todo o valor arrecadado indevidamente. Eis a razão e a verdade do porquê da redução no valor das contas de luz, pelo Governo!
Diante disso, o comentarista chamou os brasileiros de trouxas por acreditar na “generosidade” da presidente Dilma Rousseff que anunciou “a redução espontânea na tarifa de energia elétrica” em troca da renovação automática das concessões das operadoras já em 2015, porque segundo o pronunciamento da presidente, o “governo age sempre certo”. O que mais estará por trás de tudo isso? Será que os Governos dos Estados reduzirão “espontânea” ou “eleitoralmente” os valores de ICMS que chegam até a 25% nas contas de luz?
Será mesmo? Ao fantasiar de “redução das tarifas de energia elétrica” a devolução do produto arrecadado dos contribuintes brasileiros que pagaram todas as contas de luz, também os valores de contas de água e telefone porque as recebem e sempre confiam cegamente que os valores estão corretos, a presidente Dilma simplesmente confessou que também é dependente da mentira e tentou transformar em “presente” a entrega de parte do que foi faturado indevidamente pelas companhias elétricas.
O comentarista do SBT garantiu que o Governo de Dilma, para livrar o PT e a base aliada que Luiz Carlos Prestes chamou de “base alugada” do Governo, fazendo uma ligação com o escândalo do “mensalão” que está sendo julgado pelo Supremo, disse que a presidente está transformando em “presente” a “devolução” do que foi cobrado indevidamente dos consumidores nas contas de luz. Luiz Carlos Prestes disse que “os brasileiros são trouxas por acreditar” nesse presente de grego, imposto pelo Tribunal de Contas da União.
Mas será que o Governo Federal fará mesmo chegar aos consumidores finais o total de descontos que espera que aconteça nas contas de luz? Será que os Estados, independentes e autônomos para estipular os valores de impostos estaduais de ICMS de até 25% em alguns deles, cobrados nas contas de água, luz e telefone, também farão redução nessas taxas que no caso da conta de luz?
Se o Governo Federal não “combinou” com os Governadores dos Estados a redução no valor cobrado de ICMS cobrado sobre o valor da conta de energia, certamente de nada valerá a retirada de alguns impostos ridículos cobrados há muitos anos e que engordaram os cofres do Planalto em bilhões de reais.
Os brasileiros poderão nem perceber que existe luz ou que o Governo Federal “deu de presente” um desconto generoso e impositivo por decisão do Tribunal de Contas nos valores da energia elétrica.
O Brasil precisa é de uma ampla reforma econômica, monetária, tributária, fiscal e bancária para caminhar rumo ao desenvolvimento de forma tranquila, segura e sem medo! Enquanto isso, eles pequenos paliativos de meio de caminho ajudam, mas não resolvem no todo!
Fontes: O Globo/carloscostajornalismo.blogspot.com.br
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