sábado, fevereiro 24, 2018

Liberação das drogas não acabará com o crime organizado no Rio de Janeiro



por Bernardo Santoro(*).





No bojo da discussão sobre a intervenção na segurança pública do Rio, vários amigos meus retomaram a discussão sobre a liberação das drogas.

Segundo eles, a liberação das drogas acabaria com o financiamento do crime organizado no Rio de Janeiro e resolveria o problema da criminalidade.

A esse argumento nós podemos chamar de “defesa utilitária da liberação das drogas”.

Se tem um argumento que eu considero hoje realmente SEM SENTIDO nessa discussão, é esse argumento utilitário.

Os defensores do argumento utilitário partem do pressuposto que o mercado de consumo de drogas, que é mercado negro em virtude da ilegalidade atual, é um mercado isolado e ensimesmado.

Na verdade, ele está inserido em um mercado muito maior, que é o mercado negro do crime como atividade lucrativa.

O mercado do crime como atividade lucrativa abrange várias condutas ilegais: roubos, sequestros, assassinatos por encomenda, venda de proteção contra o próprio vendedor (milícia), bicho, estelionato, escravidão sexual, etc. O mercado de drogas é apenas mais um deles.

Se fôssemos fazer uma alusão à economia tradicional, poderíamos até montar curvas de preferência para chegarmos a uma taxa de substituição de atividade criminosa, ou seja, o quanto um agente criminoso pode substituir a prática de um crime por outro mais lucrativo, ainda que com maiores chances de ser reprimido, no esforço de maximizar a sua satisfação individual.

Em um cenário de deterioração da segurança pública e das instituições, em que a taxa de lucro de uma atividade criminosa é muito alta, pouco importando a atividade em si, em virtude dos problemas “macroculturais” que eu expus em um texto neste mesmo espaço noutro dia, a legalização das drogas apenas faria migrar os agentes econômicos do crime de uma atividade para outra.

Artigo do The Guardian (um jornal esquerdista, e sem possibilidade de ser acusado de conservador), soltou ontem (20/02/18) uma reportagem denunciando exatamente esse fenômeno na Holanda, que estaria virando um narcoestado e com aumento exponencial de todos os outros crimes, inclusive assassinato por encomenda, cujo preço caiu de 50 mil euros por morte para a “bagatela” de 3 mil euros.

Outro problema flagrante se dá com a legalização com alta carga tributária, o que normalmente é o caso, em virtude do elemento extrafiscal do tributo, o que geraria provavelmente um mercado negro incipiente de drogas mesmo com tudo liberado.

A título de comparação, em 2011, no Brasil, foram cerca de 100 bilhões de maços de cigarro legais vendidos, contra cerca de 30 bilhões de cigarros vendidos no mercado negro, em virtude da carga tributária que corresponde a cerca de 80% do preço do cigarro legal. Trocando em miúdos, mesmo com a legalização do cigarro, 23% desse mercado ainda é de contrabando.

Resumindo: a legalização provavelmente diminuiria apenas circunstancialmente o tráfico de drogas, e os criminosos que perdessem espaço no mercado ilegal de drogas, em virtude do grande incentivo econômico e cultural para a prática de crimes no Rio de Janeiro, simplesmente migrariam para outras atividades criminosas, quase certamente mais violentas que o tráfico em si.

Ou se combate as condições que incentivam o mercado negro do crime como um todo, ou vamos apenas trocar os tipos de crimes mais cometidos, com aumento da incidência de roubos, extorsões e assassinatos no Rio de Janeiro.

*Não vou entrar no argumento deontológico hoje, qual seja, se o governo e a sociedade teriam ou não legitimidade para impedir um indivíduo de fazer mal a si mesmo ao consumir drogas. Esse fica pra outro dia.

Nota: texto publicado originalmente no Facebook de Bernardo Santoro com o título “Um ensaio contra o argumento utilitário da liberação das drogas no Rio de Janeiro”.



Fonte- InstitutoLiberal.org.br

(*)Bernardo Santoro-Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Não é a desigualdade social, é falta de surra de espada de São Jorge







por Flávio Mergenstern(*).




A logorréia manjada de legalização das drogas, desmilitarização da polícia, educação e justiça social JÁ FORAM testadas. O que vai mesmo diminuir o crime é surra no bumbum.


É impossível supor razões para o aumento da criminalidade e da violência ignorando o principal fator na execução do crime: a decisão pessoal do criminoso de cometê-lo. Tentar aventar causas e teses sociológicas pseudo-complexas que ignorem a consciência e a vontade de puxar o gatilho, no dizer de Theodore Dalrymple, “é Hamlet sem o Príncipe”.




Basta que situações de crise absoluta de instituições e poder ainda mais absoluto concentrado nas mãos de criminosos eclodam, como o clima de salve-se-quem-puder do Rio de Janeiro, e imediatamente “especialistas” são chamados às redações de jornal, que logo orquestrarão o coro de todos os seus jornalistas repetindo em uníssono: não há solução fácil para a questão da criminalidade, e só teremos mudanças de verdade quando liberarmos as drogas, fizermos a desmilitarização da polícia e promovermos alguma forma de “justiça social”, via de regra traduzida como distribuição de renda (posse estatal da propriedade).

A agenda e o discurso se repetem roboticamente, sem que nunca o rebanho se atreva a questionar nem o que diz, nem por que diz o que todos os outros estão dizendo sem nenhuma discussão, jurando que regurgitar um palavreado dado mastigado é o mesmo que “ter estudado” a questão em centenas de livros.

Todas as questões apontam para o aumento da criminalidade por causas externas ao sujeito: é a crença de que se comete um crime por ter sido forçado pelas circunstâncias. O ser humano não teria a mais remota capacidade de decisão autônoma: seria um ser amoral e tão imbecilizado quanto um joão-bobo, sua autonomia seria a mesma de um menu eletrônico de telemarketing.


Sua consciência teria a consistência de gelatina em um terremoto, e só poderia decidir pelo que dizem sumidades como Luciano Huck, Marcelo Freixo, especialistas de Globo News, Luiz Eduardo Soares, Jean Wyllys, Ilana Szabó narrados pela voz do Faustão.

A crença determinista e fatalista é a de que os seres humanos, sobretudo se forem pobres e/ou negros, não possuindo moral, cairão no crime para tomar o que é dos ricos/brancos. Assim, a “solução” apresentada é tornar o crime um não-crime (legalizando as drogas) ou roubar já direto na fonte (fazendo “distribuição de renda” ou “justiça social”), pois senão o pobre e negro, tratado sempre como um ladrão ou um trouxa, acabará roubando na esfera privada.


Para evitar atritos no processo, a polícia se torna desmilitarizada, tendo mais uma função de ordenamento de patrimônio (se o crime, ou a justiça social, está devidamente ocorrendo na calçada, sem ninguém atravessando a rua com o sinal aberto para os carros) do que de proteção da vida contra ameaças.

A fé cega dos proponentes de tal agenda, copiada pari passu da ONU para seu plano de governo global sobre países pobres, é uma versão homeopática do socialismo: sem revolução, mas com governança indireta. Se pobres e negros têm essa mania chata de roubar e traficar drogas, devemos aceitar este hábito para a inclusão social, e para diminuir o crime, deixemos que políticos do PSOL cuidem de roubar eles mesmos o fruto de nosso trabalho e passá-los para as mãos da bandidagem.

Assim, aquilo que não colou com a Internacional Comunista, nem com a social-democracia, nem com o sindicalismo, nem com o bolivarianismo, nem com o marinasilvismo, tenta colar como a verdadeira solução para a violência, no bom e velho modelo esquerdista do “agora vai”.

A melhor política para o negro e o pobre, acreditam estes especialistas de DCE, seria tornar o negro e pobre menos violento, já o apascentando com distribuição de renda, permitindo que relaxe com um baseado (já, numa só tacada, permitindo que tenha uma fonte de renda melhor do que tentar sobreviver numa economia engessada por impostos escorchantes, através do livre comércio enriquecedor longe de impostos, desde que o produto sejam drogas que destruam famílias e o patriarcado) e, claro, impedindo que cidadãos não-criminosos tenham acesso às armas – afinal, vai que o negro e pobre invente de gastar 5 mil em uma arma legalizada, passar pelos testes psicológicos necessários e, depois de se registrar para a polícia, invente de assaltar à mão armada!! Já imaginou o perigo?!

Ao contrário deste pensamento molóide, incapaz até mesmo de lidar com contradições primárias (como tratar a polícia como uma força opressora fascista, e a um só tempo crer que apenas ela deve possuir armas, mas atuar de maneira desmilitarizada para lidar com traficantes armados até o oritimbó), a realidade é bem oposta. Sobretudo em relação ao que são, de fato, os pobres. Trabalhadores, ainda que sofrendo do mesmo pecado original de todos nós.

Se todos os pobres fossem bandidos, ou bandidos em formação, simplesmente seria impossível sair à rua (que dirá empregar um pobre para ajudá-lo a subir de vida, na ajuda mútua chamada “capitalismo”).

Pelo contrário: se pensarmos no homem como dotado de livre arbítrio, e usarmos aqueles conceitos canônicos da filosofia de priscas eras que soam tão ultrapassados a nós, como bem e mal, virtude e vício, liberdade e consciência, moral e honra, teremos um modelo de pensamento que pode, afinal, melhorar a situação da violência do Rio (pois soluções não pertencem ao reino da política; do contrário, bastaria matar todos os criminosos atuais e viver num mundo sem crime, sem necessidade de polícia, cadeia e tribunal, para todo o sempre).

A educação tão alardeada só tem o resquício da beleza da palavra. Sob tal palavra, querem fazer doutrinação a favor da religião do PSOL, mas a bela educação é ex ducere, conduzir para fora, tirar o indivíduo dos limites aparentemente infranqueáveis de sua condição, de seu corpo, de seu histórico, e levá-lo a estados mais elevados (o exato oposto da doutrinação baseada em cor de pele, órgãos sexuais e usufruto destes).

E educação se faz disciplinando-se as vontades e instintos. Apesar de toda a logorréia contra “desigualdade social”, ninguém até hoje provou que alguma forma de igualdade econômica é, de fato, justa (o Marcelo Freixo não parece achar justo receber o mesmo que o aviãozinho do morro no começo de uma carreira que vai durar até comprar seu Playstation com 16 anos e morrer num tiroteio com polícia, milícia ou traficante rival aos 19).

E esta disciplina se faz com punições. O homem que sabe viver em sociedade além do “especialismo de Globo News” e da sociologia da UFRJ sabe que punições são necessárias até para fazer um bebê não brincar com a comida ou para um cachorro fazer cocô apenas no jornal (a única atividade que faz com que Globo, Folha e Estadão não decretem falência). Lição espacial que os alunos esquerdistas das federais parecem ter esquecido.

Basta voltar ao molde antigo, de surras variando da chinelada para a cinta e a vara de marmelo, terminando pela temível espada de São Jorge, e voilà: teremos de volta uma paz no Rio de Janeiro e no Brasil que existia antes dos experimentos com a vontade pura. O modelo “se eu quero, eu posso pegar à força”, tão defendido para roubos, só precisa ser lembrado como o mesmo princípio do estupro para deixar esquerdistas em tilt infinito.

Se falam tanto em um problema estrutural, o qual nem polícia e nem Exército podem resolver (o que é mais ou menos dizer que o céu é azul, que 2 e 2 são 4 e que Lula recebeu o triplex como propina), deve-se lidar com o problema estrutural como todas as sociedades lidaram: com códigos de conduta mais rígidos, que afetem o indivíduo até mesmo no monólogo de sua consciência, não com controle social sobre armas (meios), “educação” doutrinadora, dinheiro através de impostos e vontades através de drogas, noves fora as conseqüências e externalidades negativas de cada uma dessas ações sobre outras pessoas.

O que falta é criar homens, não moleques que preferem atalhos violentos para terem o que quiserem (e a inconsciência de um baseado para relaxar quando não conseguem ser homens o suficiente). O que falta é um código de conduta social válido para o ator triliardário da Globo e para o nóia da Rocinha, que os faça almejar o bom, o belo e o verdadeiro até quando não tem polícia por perto.

A legalização das drogas já é praticamente uma realidade prática (quem vai preso sem ser por outras violências anexas?), a educação que querem é o mesmo que ver um desfile de escola de samba, o Esquenta da Regina Casé ou o Encontro com Fátima Bernardes, e a justiça social que tanto dizem que diminuirá crimes só os fez aumentar em escala exponencial durante todo o governo PT, com aumento de imposto, Bolsa Família, petrolão e tudo. O discurso do que vai solucionar já está concretizado e a coisa só piora.

Não querem polícia, e sim educação e uma justiça social que impeça até fiu-fiu na rua? Pois então, abandone as drogas e aprenda a controlar seus instintos com surra de espada de São Jorge. Dome os dragões dentro de si, trabalhe e não busque uma vida fácil. A vida justa não tem nada, absolutamente nada a ver com o que Marcelo Freixo, Ivan Valente e Jean Wyllys ensinam no DCE, no BBB e no PSOL


Fonte - sensoincomum.org.


(*)Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs" (ed. Record). No Twitter: @flaviomorgen

sexta-feira, fevereiro 23, 2018

Segurança Pública e o Direito de Autodefesa





por Roberto Rachewski(*).





Muitos confundem direito de estado com estado de direito. Lembro que estado não tem direitos. Quem os têm são os indivíduos. Cabe ao estado apenas a obrigação de proteger tais direitos, sem nunca violá-los, nem antes, nem durante e nem depois que lhe é demandada a proteção. O estado age em nome dos direitos dos indivíduos e não em nome de algum direito que possa imaginar possuir. Governos devem ficar imóveis até que um indivíduo, na busca por justiça ou proteção perante um ato flagrante de violação de direitos, demande que o estado aja para retaliar contra quem estiver agindo violentamente.

No Brasil, criminosos restam impunes e reincidem sem temor. A população acaba vigiada, controlada e extorquida tanto pelos bandidos reincidentes quanto pelo governo incompetente que acha que segurança é só uma sensação.

Segurança pública preventiva leva à tirania. Parte-se do princípio que é preciso controlar a população para se impedir os crimes, pois todos são bandidos em potencial.

Segurança pública se constrói com leis e a ação punitiva contra aqueles que efetivamente ousam praticar crimes. Entendendo-se por crime, atos de violência contra terceiros através do uso da força ou de fraude.

Segurança preventiva se faz com a punição dos criminosos já identificados que devem ser separados e mantidos longe do convívio com a sociedade.


Segurança preventiva se faz com o exercício do direito de autodefesa que garante que cada indivíduo pode portar armas para se defender em situações emergenciais ou que se possa contratar agências de segurança para esse mesmo fim.

Governos devem focar na implementação da justiça, investigando, julgando e punindo criminosos com a precisão e a presteza necessárias para não se tornarem também agentes da injustiça.


Fonte - www.institutoliberal.org.br
(*)Roberto Rachewsky é empresário e articulista.

quinta-feira, fevereiro 22, 2018

Procura-se grávidas para o crime



por Ailton Benedito(*).



Alô mulher: Roubou, traficou, matou, corrompeu ou quem sabe algum crime um pouco pior? Não se preocupe, quando for presa, basta engravidar, livrar-se da prisão e voltar ao crime.



O STF, inovando a ordem jurídica, criou, em “habeas corpus” coletivo, uma hipótese de salvo-conduto não prevista nas leis brasileiras: criminosas grávidas ou que tenham filhos com até 12 anos de idade não devem ser presas preventivamente.




Trata-se de salvo-conduto coerente com o espírito do tempo, pautado pela doxa hegemônica nos meios acadêmicos, políticos e jurídicos, bem como na grande mídia, consubstanciada em influentes feitiçarias intelectuais: “a causa do crime é a desigualdade social”, “a causa do crime é a pobreza”, “há encarceramento em massa no Brasil”, “o país prende muito e mal”, “solução para o crime é descriminalizar as drogas, libertar os criminosos, desmilitarizar as polícias” etc.

Tudo muito bonito, justo, amoroso, adequado ao sentimentalismo manipulado politicamente, não fosse a crueza, a feiura, a maldade do ser humano, infenso aos freios morais que sustentam a civilização. Contudo, a realidade teima em negar cotidianamente aquelas feitiçarias intelectuais.




Observa-se, a propósito, no mais das vezes, que as pessoas envolvidas no crime não têm condições de exercer poder familiar, o qual deve ser suspenso ou extinto; mas, agora, no caso de criminosa, pode-se usar uma gravidez ou filho de até 12 anos para escapar da prisão, ou seja, a maternidade transformada em instrumento de crime, o que desrespeita a Constituição, segundo a qual os direitos da criança e o adolescente devem ser tratados com absoluta prioridade.




Com efeito, a partir da decisão do STF, mesmo criminosa que não tenha filho poderá facilmente se ver livre da prisão. Basta que engravide. Depois, se quiser, pode simplesmente abortar. “Problema resolvido”.

Entretanto, uma consequência criminógena dessa decisão: as organizações deliquentes, especialmente ligadas ao tráfico de drogas, são incentivadas a recrutar mulheres grávidas ou mães para o crime, sobretudo as mais pobres. Afinal, se conseguem evadir-se da prisão mais facilmente dos que os homens, elas se tornam mão de obra menos custosa, mais atrativa para o crime.




Enfim, serão mais mulheres envolvidas no crime, mais crianças e adolescentes expostos a situações de risco, mais famílias destruídas. Tudo, evidentemente, em nome de sentimentos de “mais amor, menos ódio”.


Fonte - sensoincomum.org

(*)Ailton Benedito - Yahveh é meu pastor, nada me falta. A verdade dispensa enfeites. Brasil. Cidadão. Procurador da República. #MPF

segunda-feira, fevereiro 19, 2018

Feminismo à moda sueca


por Bruce Bawer(*).


Foto: gabinete governamental da Suécia, orgulhosamente feminista, para o qual "a perspectiva de igualdade de gênero faz parte da formulação de políticas em uma frente abrangente", e "o orçamento adequado com base no gênero é um componente chave". (Imagem: Governo da Suécia)

Um tribunal sueco deliberou contra os direitos maternos de Alicia, cidadã sueca e entregou seus filhos, (também cidadãos suecos), a um estrangeiro conhecido por ter estuprado a mãe deles, no contexto de um "casamento" segundo a lei islâmica (Sharia), quando ela própria era uma criança.


As autoridades suecas não cometeram nenhum "erro" no caso de Alicia. Cada atitude da parte deles está profundamente arraigada em uma filosofia que eles compreendem totalmente e na qual acreditam profundamente. Eles são, como adoram proclamar, feministas orgulhosos cuja fervorosa crença na irmandade termina onde começa o brutal patriarcado islâmico, a opressão de gênero e a primitiva "cultura da honra". Este é o feminismo, à moda sueca.


Na prática, como geralmente acontece, essa compulsão de respeitar as diferentes prioridades de outras culturas é mais urgente quando a cultura em questão é aquela em que a desigualdade feminina é totalmente engessada e impingida.


"A Suécia tem o primeiro governo feminista no mundo," se vangloria o governo sueco em seu Website oficial. O que isso significa exatamente?


"Isso significa que a igualdade de gênero é parte central das prioridades do governo... uma perspectiva de igualdade de gênero é o cerne da formulação de políticas em uma frente abrangente... A ferramenta mais importante do governo para implantar a política feminista é inserir a grande massa na integração de gênero e para tal o orçamento adequado com base no gênero é um componente chave".

Esse 'adendo' à retórica burocrática é um retrato do atual governo da Suécia composto por doze mulheres e onze homens.

⏩Feminismo Interseccional: Entenda essa pérola.

É claro, há diversos tipos de feminismo. O preferido da Suécia não é o da irmandade universal e da disseminação da igualdade entre os sexos ao redor do planeta. Não, é o feminismo "interseccional". O que vem a ser feminismo "interseccional"? É uma espécie de feminismo que, de acordo com o relativamente novo conceito acadêmico de "interseccionalidade", aceita uma hierarquia na qual outros "grupos de vítimas", como "pessoas de cor" e muçulmanos, estão mais acima na escala das injustiças do que as mulheres, e as mulheres que pertencem a esses grupos pertencem a um status ainda mais alto de vítimas do que as mulheres brancas, cristãs ou judias.

Isso significa que as feministas "interseccionais" devem ser culturalmente suscetibilizadas e culturalmente relativizadas, reconhecendo e privilegiando valores culturalmente estabelecidos além da igualdade sexual. Elas devem ser feministas que entendem que, ao mesmo tempo que nenhuma demonstração de desprezo pela suposta tirania dos homens do Ocidente é exacerbada, exagerada ou vulgar, elas devem, em seus encontros com culturas menos feministas, ajustar sua devoção à igualdade feminina respeitando as distintas prioridades dessas culturas. Na prática, essa compulsão de respeitar as diferentes prioridades de outras culturas é mais urgente, quando o respeito propriamente dito for tolhido quando a cultura em questão é aquela em que a desigualdade feminina é totalmente engessada e impingida.

Esse tipo de feminismo, desnecessário dizer, não se limita à Suécia. No ano passado, um dia após a posse de Donald Trump, esse feminismo estava estampado nos Estados Unidos na Marcha das Mulheres, onde o novo presidente foi universalmente acusado de ser a personificação do patriarcado, enquanto Linda Sarsour, uma mulher vestida com uma hijab, defensora da lei islâmica (sharia), tornou-se heroína feminista da noite para o dia.

⏩A mulher deve ser submissa e obediente

Sarsour está promovendo o quê? De acordo com a lei da sharia a mulher deve ser submissa e obediente. O testemunho da mulher em um tribunal vale a metade do testemunho de um homem, porque ela é "deficiente no tocante à inteligência." Uma filha deve ter direito somente à metade da herança de um filho. O marido não só tem o direito, é recomendado, que ele bata em sua esposa se ela não for suficientemente obediente. O homem pode sair com esposas "infiéis", mas uma mulher não pode se casar fora da sua religião. Um homem pode ter até quatro esposas, mas uma mulher pode ter somente um marido. Um homem pode se divorciar de sua esposa simplesmente pronunciando algumas palavras, uma mulher, se quiser o divórcio, deve se submeter a um processo prolongado no final do qual um grupo de homens decidirá a questão. O homem tem o direito de manter relações sexuais com a esposa mesmo contra a vontade dela e, em determinadas circunstâncias, também com outras mulheres. E isso é só o começo.

Às vezes, quando alguém aponta essas leis, as pessoas respondem: "bem, a Bíblia diz isso e mais aquilo". O ponto não é que essas coisas estejam escritas na escritura islâmica, mas que as pessoas ainda as respeitam. Além disso, na Marcha das Mulheres do ano passado, Sarsour, uma mulher que defende esses códigos de conduta profundamente discriminatórios e profundamente antifeministas, foi aplaudida. Esse é o feminismo "interseccional" levado ao ponto da autodestruição.

⏩Suécia, a capital Ocidental do Estupro

Ainda assim, em nenhum país os preceitos do feminismo "interseccional" foram mais inequivocamente aprovados pelo establishment político e cultural e mais resolutamente internalizados pelos cidadãos do que na Suécia. Um exemplo claro: uma das consequências do feminismo "interseccional" é a grave relutância em punir muçulmanos por agirem de acordo com os ditames morais de sua própria cultura e é exatamente por causa dessa relutância que a Suécia, com seu "governo feminista", de acordo com alguns observadores, se tornou a "capital do estupro do Ocidente. "Ademais, foi a "interseccionalidade" que no ano passado fez com que todas as mulheres membros de uma delegação do governo sueco em visita ao Irã usassem véus e se comportassem como o harém mais submisso do planeta. "Com esse gesto de subjugação" destacado por um Website de notícias suíço, "elas não só caçoaram de qualquer conceito de 'feminismo', como também apunhalaram suas irmãs iranianas pelas costas".

Outro exemplo do feminismo "interseccional" é o da sueca de 45 anos que trabalhou em uma residência coletiva para "refugiados menores de idade desacompanhados." Em novembro de 2016, aparentemente guiada pelo seu bom coração, ela acolheu em sua casa Abdul Dostmohammadi, um ex-residente afegão da residência coletiva, depois que ele completou 18 anos e não podia mais permanecer naquele local. No espaço de um mês eles viraram amantes, alguns meses depois, conforme reportado recentemente, Dostmohammadi molestou sexualmente a filha dela de 12 anos. Quando a menina contou o que aconteceu à sua mãe, ela não fez nada. Mais tarde ela explicou às autoridades que temia que Dostmohammadi fosse deportado.

Quando a menina contou para o pai, que morava em outro lugar, ele denunciou o caso à polícia. A mãe não precisava se preocupar com a deportação: Dostmohammadi foi condenado a três meses com a suspensão condicional da execução da pena, multado a pagar um valor irrisório e a prestar serviços comunitários. Tamanha é a força do feminismo "interseccional" no sistema da Suécia: permite que uma mãe sueca e uma corte sueca concedam menor prioridade ao bem-estar de sua filha sexualmente molestada do que ao bem-estar do muçulmano que a molestou.

Concluirei com mais um exemplo do feminismo "interseccional" institucionalizado em ação: os pais iraquianos de Alicia a levaram para a Suécia quando ela tinha quatro anos de idade. Aos 13 anos, eles a levaram de volta para sua terra natal para se casar com seu primo de 23 anos. Ao retornar sozinha para a Suécia, Alicia, cidadã sueca, deu à luz a meninos gêmeos, que ao nascerem automaticamente se tornaram cidadãos suecos. Após cuidar deles por um período de tempo, seus filhos foram tirados dela, contra sua vontade, para serem criados pelo marido no Iraque. No ano passado ele pediu a custódia exclusiva no Tribunal Municipal de Estocolmo. Em 9 de janeiro de 2018, o Tribunal Municipal de Estocolmo deliberou a seu favor, com base no fato dos gêmeos terem vivido mais tempo com ele do que com Alicia, que já tem 24 anos.

Um tribunal sueco deliberou contra os direitos maternos de uma cidadã sueca e entregou seus filhos, também cidadãos suecos, a um estrangeiro conhecido por ter estuprado a mãe deles, no contexto de um "casamento" da lei islâmica (Sharia), quando ela própria era uma criança. Juno Blom, especialista em violência "relacionada à honra", é uma sueca que, aparentemente, não recebeu o memorando sobre o feminismo "interseccional". Chamando a decisão do tribunal de "desgraça", Blom acusou a Suécia de deixar Alicia na mão durante toda a vida dela:


Uma menininha foi levada para fora da Suécia, obrigada a se casar, estuprada e privada de estar com seus filhos sem que as autoridades nada fizessem. E agora eles colocaram o último prego no caixão dela ao negarem a custódia de seus filhos. Não me recordo de nenhum caso em que tantos erros tenham sido cometidos".

Ao que tudo indica, Blom não está entendendo. As autoridades suecas não cometeram nenhum "erro" no caso de Alicia. Cada atitude da parte deles está profundamente arraigada em uma filosofia que eles compreendem totalmente e na qual acreditam profundamente. Eles são, como adoram proclamar, feministas orgulhosos, de cima a baixo. Acontece que, em deferência aos decretos da "interseccionalidade", a fervorosa crença na irmandade termina onde começa o brutal patriarcado islâmico, a opressão sistemática de gênero e a primitiva "cultura da honra". Este é o feminismo, à moda sueca.

Fonte - Instituto Gatestone (pt.gatestoneinstitute.org)

(*)Bruce Bawer é autor de um novo romance The Alhambra (Swamp Fox Editions). O livro While Europe Slept (2006) foi best seller da lista do New York Times e finalista do National Book Critics Circle Award.


domingo, fevereiro 18, 2018

Fake News! Mídia mente ao dizer que atirador da Flórida era “supremacista branco”





por Flavio Morgenstern(*)




Você já reparou que as notícias de todos os jornais, sobretudo na seção Internacional, são praticamente idênticas? Folha, Estado, Globo e agora mesmo a ex-revista Veja: até erros de tradução e gramática são facilmente encontrados repetidos pelos jornais. Aqueles que já foram concorrentes, hoje são rigorosamente idênticos em ideologia. Você sabe por que isso acontece?

Veículos como o Estadão divulgaram que o atirador da Flórida seria um "supremacista branco". Irão se retratar como fez a Associated Press, a fonte de TODA a mídia brasileira?


Se antes jornalistas precisavam buscar informações em fontes diversificadas, preocupados com o que outros jornais diriam, hoje a moda é outra: busca-se emular, imitar e ser o primeiro a divulgar o que diz a Associated Press (AP), a maior agência de clipping do mundo.

O que ainda não saiu na Associated Press, não é nem tratado como real, que dirá como digno de notícia. Todas as seções internacionais de jornal, sobretudo falando da América, têm os mesmos assuntos, as mesmas fontes, a mesma visão sobre as pessoas, pois todas só são autorizadas a repetir o que disse a Associated Press.

Em caso de atentados terroristas e os famigerados spree killers americanos, a influência da AP é mais evidente ainda. Por mais que o mundo inteiro já saiba o nome do assassino, seu país de origem e, claro, sua religião, enquanto a Associated Press não solta um statement confirmando tudo, todos os jornais do mundo se mantêm quietos e afirmam que não se sabe ainda a identidade do terrorista.

Quando a AP falha, todos falham juntos. Foi o caso de uma fake news sobre o atirador da Flórida: de que ele seria um “supremacista branco”. O Estadão estampou a manchete

“Atirador que matou 17 em escola treinou com grupo extremista branco.

Para o Estadão/AP, Nikolas Cruz era membro do grupo supremacista branco República da Flórida e participou de treinamento paramilitar com a organização em novembro, em Tallahassee, no norte do Estado. A informação foi dada nesta quinta-feira, dia 15, pelo próprio líder do grupo, Jordan Jereb. O FBI não confirmou a ligação. (…) Embora ainda não confirmada oficialmente, esta poderia ser a primeira vez que há uma ligação de um atirador com uma milícia nacionalista branca.

Se a Associated Press disse, é verdade.

Mas não era. Logo a AP desmentiria o que veiculou:


Fake News


“Parece” que mentiu, “parece” desmentir. É um vocabulário de quem realmente tem a verdade em mãos e pode chamar os outros de “fake news”. Nunca eles próprios, é claro.


Algumas "pérolas" do jornalismo mais à esquerda:
Para O Globo a relevância do fato é:



Para o R7 a importância do 
lamentável fato foi:







É assim que fake news se espalham: sempre que um atentado ocorre em solo americano ou europeu, o desespero da mídia para atribuir o morticínio à suposta “extrema-direita” e a brancos é imediato (quem se lembra do dependente de iranianos que foi chamado de “alemão de extrema-direita” em Munique?). Aí, compra-se qualquer discurso.

Mesmo que falso. E mesmo que, na verdade, tenha sido só uma declaração de um líder maluco dizendo que já tinha visto seu nome na internet (provavelmente porque, ao se procurar por armamentos, qualquer fonte vale). Que fez com que a própria AP tenha admitido que “parece” que mentiram para eles (pobrezinhos). Claro, depois de o estrago ter sido feito, de toda a esquerdalhada mundial jurar que um eleitor registrado do Partido Democrata com camiseta com foice e martelo comunista era um “supremacista branco certamente pró-Trump”, o tímido retratamento não vai chegar a 10% de quem acreditou na primeira fake news.

Mas, claro, fake é quem não liga para a Associated Press,que é a Verdade revelada no Sinai, e nunca falha.

Fonte - sensoincomum.org



(*)Flavio Morgenstern é escritor, analista político, palestrante e tradutor. Seu trabalho tem foco nas relações entre linguagem e poder e em construções de narrativas. É autor do livro "Por trás da máscara: do passe livre aos black blocs" (ed. Record). No Twitter: @flaviomorgen

quarta-feira, fevereiro 14, 2018

Zoofilia: como as agendas conquistam a opinião pública



por Cristian Derosa(*)




A zoofilia já tem seus apoiadores. Eles são discretos e não têm pressa alguma. Assim como os ativistas pedófilos, seus objetivos são evidentes: obter o tratamento de “vítimas de preconceito” e fazer de sua conduta, aos poucos, uma moda entre os jovens.


Vimos recentemente a pedofilia ser representada em obras de arte, diante da sociedade brasileira escandalizada. Trata-se do bom e velho “tapa na cara da sociedade”, dito por ativistas em tom de ousadia artística, cujo termo técnico apropriado é “dessensibilização”. O processo de tornar as pessoas mais afeitas a certas idéias se consagra em uma lenta escalada de “expressões de impressões” individualizadas, únicas e pessoais, sempre amparadas pela liberdade de expressão. Seu objetivo, no entanto, é o da mudança na recepção e percepção da realidade.

Utilizando as mesmas técnicas dos ativistas pedófilos e da ideologia de gênero, podemos imaginar como seria possível fazer a com que a sociedade aceitasse algo que hoje considera absurdo. Usemos um exemplo que em breve já não será tão absurdo, já que a pedofilia alcançou já o cume do processo, abrindo espaço para outras monstruosidades. Pensemos na zoofilia (bestialidade), uma causa que já possui sua militância teórica há algum tempo. Os direitos dos animais surgiram historicamente para lutar contra todo tipo de abuso ou violência contra animais. Ora, o abuso sexual é uma dessas formas de violência, o que sempre foi tratado com grande rejeição pelos adeptos da defesa dos bichinhos.

Uma das maiores ONGs de defesa dos animais é a ANDA (Agência de Notícias dos Direitos dos Animais), que repercute notícias sobre maus tratos. Recentemente, a ANDA repercutiu, com indignação, a matéria da ativista Gabriela M.O., para a revista Void, intitulada Tirem os filhotes da sala“(A REVISTA RETIROU A MATÉRIA DADA A NEGATIVA REPERCUSSÃO). Na matéria, Gabriela defende abertamente o sexo com animais, dizendo tratar-se de uma manifestação de amor, ampliando o clichê de que amor não tem idade, sexo, tamanho, nem espécie.

Capa da Matéria retirada do site pela repercussão negativa


Para amparar a sua tese, Gabriela cita o filósofo iniciador das teorias pró-bichos, o australiano Peter Singer (foto abaixo) que, em um artigo intitulado Deares Pet: On Bestiality, diz que “a relação entre humanos e outras espécies não tem nada de criminoso, desde que seja mutuamente gratificante – e isso inclui o sexo com animais”.

Peter Singer


Pergunta: se tanto Gabriela, ativista da revista Void, quanto os ativistas da ANDA se identificam como ativistas pelos direitos dos animais, por que motivo esta última não apoia as ideias inovadoras da sua colega e a considera absurdas e monstruosas? A resposta é muito simples: elas pertencem a estágios diferentes do ativismo. A dialética do absurdo consiste em colocar o tema em pauta mesmo que ele seja muito mal visto. O tempo e a ação discreta baseada na exposição e dessensibilização, vai forçando a formação de opiniões contrárias, lados opostos e um debate em torno do assunto. Os meios de comunicação não são capazes de nos dizer como pensar, mas podem, sem dúvida, nos dizer o que pensar, observou Bernard Cecil Cohen, no livro The Press and Foreign Policy.

A longa campanha contra a pedofilia não fez outra coisa senão abrir espaço para os ativistas que, de posse das provas da campanha de difamação e perseguição perpetrada pela sociedade arcaica e antiquada, surgem, aparentemente do nada, em assalto à “moral e os bons costumes”, que os ingênuos acreditam estar em perfeita saúde e vitalidade. A verdade é que a virgem já foi deflorada há muito tempo.

Continuando nosso esforço imaginativo de previsão, se os ativistas da zoofilia desejam que a sua prática seja mais bem vista, precisam de muita dessensibilização, isto é, notícias de abusos sexuais de animais, mesmo que isso escandalize a sociedade. O escândalo é a própria dessensibilização, que vai ganhando força à medida que estágios anteriores vão se sedimentando no imaginário. Como no caso da pedofilia, é possível estabelecer uma distinção entre o zoófilo abusador, e portanto criminoso, e o pobre coitado do indivíduo que tem uma inclinação, uma atração irrefreável por quatro pernas. Este, obviamente, precisa de um tratamento e, quando não for possível, a sua atividade deve ser, então, tolerada, já que a culpa é do desejo e não dele. O indivíduo vitimado por esse fardo também não deve ser discriminado, podendo no máximo ser encaminhado a tratamento, tal como o usuário de drogas que nem mais pode ser preso.

A sociedade é colocada em uma posição de débito para com o cabriteiro, que passa a ter na opinião pública um algoz temível. A própria palavra zoófilo precisa, então, ser trocada por uma menos ofensiva (que tal “zooafetivo”?) e as uniões entre homens e animais passarão a ser defendidas, quando for prazeroso para o bicho, é claro. Diferente da pedofilia, esta prática não fere alguém que de fato é sujeito de direitos, como a criança, um ser humano, mas um animal. A sociedade, tão protetora e zelosa dos animais passará, então, a defender o abuso e a sodomização de bichinhos. E o fará com o ar de quem defende um direito, usando dessa defesa para incrementar sua personalidade benevolente diante das necessárias aparências do politicamente correto, para que o chefe não o olhe feio. Isso funciona porque as pessoas já estão totalmente prontas para isso.

Qualquer tópico de agenda que prescinda do estágio informativo, isto é, da colocação do tema em pauta, estará fadado ao fracasso. Disso os engenheiros sociais sempre souberam. Mas há um nível de seleção para a informação que deseje cair nas graças da fé pública. Não se trata de uma loteria. Ninguém ganha a mídia sem um aporte sólido. As informações disponibilizadas a jornalistas, seja qual for o tema, em geral vieram de longo esforço intelectual, fruto de décadas de estudo aprofundado e empenho científico. Depois de tudo isso, a instância que colocará o tema nos jornais está já plenamente convencida e nenhum argumento a fará mudar de ideia. A última esfera dessa verdadeira viagem rumo ao público é a política e qualquer ação política que se inicie sem essa retaguarda científica e intelectual, será apenas uma onda passageira usada e ressignificada pelas agendas atuantes para o seu próprio fortalecimento.

Grupos: a engenharia com poucos recursos
Como os pedófilos ou zoófilos, a militância LGBT se tornou uma massa de manobra de movimentos revolucionários que buscam a desestruturação moral da sociedade para a aplicação de leis e mudanças que teriam a moralidade como obstáculo. Esses ativistas se vêem forçados por suas próprias inclinações a lutarem por uma causa comum. O agrupamento de ativistas com desejos e anseios em comum é a primeira etapa de um fortalecimento das militâncias e ampliação de um exército para a guerra cultural. Nada disso seria possível sem a integração de grupos, usados para os estudos de recepção comunicativa.

Os estudos de recepção, na comunicação, começaram já na década de 1960, quando nomes como Paul Lazarsfeld e Kurt Lewin empreenderam longas experiências, dando origem a uma obra de engenharia até hoje utilizada. As chamadas “dinâmicas de grupo”, utilizadas até hoje, seja em empresas, sindicatos ou igrejas, foram e são responsáveis por um processo de integração do indivíduo em um grupo e a sua consequente domesticação. É mais fácil controlar indivíduos quando eles integram grupos. Trata-se de uma medida de economia de recursos que tornou possível a ação em grande escala.


Fonte: midiasemmáscara.org



terça-feira, fevereiro 13, 2018

Mutilação Genital Feminina: Multiculturalismo Enlouquecido



por Khadija Khan (*).



  • A petição sobre a "liberdade religiosa" revela involuntariamente as falsas alegações feitas por proeminentes muçulmanos - como o estudioso/apresentador de TV iraniano/americano Reza Aslan e a ativista palestina/americana Linda Sarsour, que insistem que a mutilação genital feminina (FGM em inglês) não é "uma prática islâmica".
  • De acordo com as estatísticas do Serviço Nacional de Saúde, pelo menos uma menina a cada hora está sujeita a este procedimento agonizante somente no Reino Unido - e já faz quase 30 anos que a prática lá é ilegal.
  • A FGM não é um crime menos estarrecedor do que o estupro ou a escravidão, no entanto as autoproclamadas feministas no Ocidente - incluindo muçulmanas como Linda Sarsour e ativistas não muçulmanas se engajam em uma cruzada contra a "islamofobia" - silenciam quando se trata de práticas bárbaras ou negam sua conexão com o Islã. Será que elas também apoiam a escravidão, outra prática respaldada pelo Islã?

Os advogados de defesa de dois médicos de Michigan, naturais da Índia e uma de suas esposas, que foram indiciados pelo júri em 22 de abril e acusados de mutilar os órgãos genitais de duas meninas de sete anos, pretendem apresentar o argumento de liberdade religiosa na representação de seus clientes muçulmanos.

Os réus são membros da Dawoodi Bohra, uma seita islâmica de sua terra natal. Na esfera federal, sendo este o primeiro caso desde que a mutilação genital feminina (FGM em inglês) foi proibida em 1996, a defesa afirma que a prática é um ritual religioso e, portanto, deve ser protegido pela lei dos Estados Unidos.

A petição revela involuntariamente as falsas alegações feitas por proeminentes muçulmanos - como o estudioso/apresentador de TV iraniano/americano Reza Aslan e a ativista palestina/americana Linda Sarsour, que insistem que a FGM não é "uma prática islâmica".

A mutilação genital feminina, também conhecida como circuncisão feminina, é o corte ou a remoção do clitóris e/ou da lábia, como forma de eliminar o desejo e o prazer sexual de uma menina, garantir que ela seja virgem até o casamento e permanecer fiel ao seu marido. De acordo com a Organização Mundial da Saúde:


→A FGM não traz benefícios à saúde, além de causar danos às meninas e mulheres de diversas maneiras. A prática significa remover e lesar o saudável e normal tecido genital feminino, interferindo com as funções naturais dos corpos das meninas e das mulheres. De modo geral os riscos aumentam quanto maior for a severidade do procedimento.

...

→Os procedimentos são realizados, na maioria das vezes, em meninas que estão entre a infância e a adolescência, ocasionalmente em mulheres adultas. Estima-se que haja mais de 3 milhões de meninas em risco de sofrerem a FGM por ano.

→Mais de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje foram mutiladas em 30 países da África, Oriente Médio e Ásia, onde se concentra a FGM.


O influxo de imigrantes e refugiados dessas regiões do planeta para países ocidentais teve como consequência um aumento dramático e perigoso da FGM na Europa, Grã-Bretanha e Estados Unidos. De acordo com as estatísticas do Serviço Nacional de Saúde, pelo menos uma menina a cada hora está sujeita a este procedimento agonizante somente no Reino Unido - e já faz quase 30 anos que a prática lá é ilegal.

Concomitantemente, um Relatório da Comissão Europeia revelou que cerca de 500 mil mulheres na Europa foram submetidas à FGM, muitas outras correm o risco de serem forçadas a se submeterem a ela. Na Alemanha, por exemplo, foi inaugurada uma clínica em 2013 para fornecer tratamento físico e psicológico às vítimas do procedimento, cerca de 50 mil mulheres passaram pelo procedimento, sendo cerca de 20 mil em Berlim. Chamado de Desert Flower Center, o empreendimento foi encabeçado e financiado pela supermodelo/atriz natural da Somália Waris Dirie, proeminente ativista anti-FGM.
Supermodelo/atriz Waris Dirie, natural da Somália, proeminente ativista anti-FGM, 
encabeçou e financiou o Desert Flower Center, uma clínica na Alemanha que 
oferece tratamento físico e psicológico às vítimas da mutilação genital feminina. 
(Foto: Carlos Alvarez/Getty Images)

Em 15 de maio, na esteira do caso dos médicos da FGM em Michigan, a Câmara dos Deputados de Minnesota e o Senado de Michigan aprovaram uma legislação que estenderá aos estados as leis federais anti-FGM existentes aos pais de meninas que foram sujeitas ao ritual. Afinal de contas, são as mães e os pais que forçam as filhas a se submeterem ao ritual - como no caso da autora somali, Ayaan Hirsi Ali, foi a sua avó.

Em uma entrevista concedida ao Evening Standard, do Reino Unido em 2013, Hirsi Ali - ex-muçulmana que renegou sua fé e se tornou uma crítica que não faz rodeios quando se trata do Islã e da Lei Islâmica (Sharia), principalmente quando afeta as mulheres - explicou porque tem sido tão difícil processar membros da família envolvidos na FGM:

"Passei por isso aos cinco anos de idade e 10 anos mais tarde, mesmo 20 anos mais tarde, eu não teria testemunhado contra meus pais", ressaltou ela. "É uma questão psicológica. As pessoas que estão fazendo isso são pais, mães, avós, tias. Nenhuma menininha vai mandá-los para a prisão. Como viver com uma culpa dessas?"



O problema maior, no entanto - que deve ser abordado juntamente com a legislação - abrange o multiculturalismo ocidental que enlouqueceu. Tomemos por exemplo a decisão por parte da editora da coluna Ciência e Saúde, Celia Dugger do New York Times, em abril, de parar de usar o termo "mutilação genital feminina", alegando que ele está "culturalmente carregado".

"Há um abismo entre os defensores ocidentais (e alguns africanos) que fazem campanha contra a prática e as pessoas que seguem o rito, eu senti que o linguajar utilizado ampliou ainda mais esse abismo", salientou ela.

A FGM não é um crime menos estarrecedor do que o estupro ou a escravidão, no entanto as autoproclamadas feministas no Ocidente - incluindo muçulmanas como Linda Sarsour e ativistas não muçulmanas se engajam em uma cruzada contra a "islamofobia" - silenciam quando se trata de práticas bárbaras ou negam sua conexão com o Islã. Será que elas também apoiam a escravidão, outra prática respaldada pelo Islã, ainda praticada hoje na Arábia Saudita, Líbia, Mauritânia e Sudão, bem como pelo Estado Islâmico e pelo Boko Haram?

É por isso que a legislação anti-FGM, por mais crucial que seja, é insuficiente. Chegou a hora de estar vigilante não só contra praticantes e pais, mas também para expor e desacreditar qualquer um que tente proteger essa brutalidade.

Tradução: Joseph Skilnik
(*(Khadija Khan é jornalista e comentarista paquistanesa, atualmente radicada na Alemanha.
Fonte: pt.gatestoneinstitute.org

segunda-feira, fevereiro 12, 2018

Alemanha: Volta do Estado Policial da Stasi?



por Judith Bergman(*).

Stasi Museum


  • A nova lei exige que as plataformas de redes sociais como o Facebook, Twitter e YouTube, censurem seus usuários em nome do governo. As empresas de redes sociais são obrigadas a excluir ou bloquear quaisquer "delitos penais", em um espaço de 24 horas após o recebimento de uma reclamação de algum usuário, independentemente se o conteúdo da reclamação for válido ou não.

  • As plataformas de redes sociais agora têm no poder de moldar a forma do discurso político e cultural ao determinarem quem poderá dizer o quê. 

  • Observe a tranquilidade com que o chefe de polícia disse que ele tinha entrado com uma ação na justiça para silenciar um líder político da oposição. É isso que as autoridades fazem em estados policias: por meio da censura e de acusações de infrações penais, elas silenciam críticos que falam abertamente e políticos da oposição contrários às políticas governamentais, como Beatrix von Storch, que criticou duramente as políticas de migração da chanceler Angela Merkel.


A nova lei de censura da Alemanha que introduziu a censura oficial sobre as plataformas de redes sociais, entrou em vigor em 1º de outubro de 2017. A nova lei exige que as plataformas de redes sociais como o Facebook, Twitter e YouTube, censurem seus usuários em nome do estado alemão. As empresas de redes sociais são obrigadas a excluir ou bloquear quaisquer "delitos penais", tais como difamação, calúnia, injúria ou incitamento, em um espaço de 24 horas após o recebimento de uma reclamação de algum usuário, independentemente se o conteúdo da reclamação for válido ou não. Em casos mais complicados as empresas de redes sociais têm sete dias para cumprirem a lei. Caso não a cumpram, o governo alemão poderá multá-las em até 50 milhões de euros por terem descumprido a lei.

A nova lei de censura, no entanto, não foi posta em prática em sua totalidade até 1º de janeiro de 2018, para que as plataformas de redes sociais tivessem tempo suficiente para se ajustarem ao seu novo papel de patrulheiros ideológicos privatizados do estado alemão. As plataformas de redes sociais agora têm o poder de moldar a forma do discurso político e cultural ao determinarem quem poderá dizer o quê.


No entanto, no dia 1º de janeiro de 2018 a lei foi imediatamente posta em prática. O Twitter suspendeu a conta da vice-líder do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), Beatrix von Storch, por 12 horas, após ela ter tuitado o seguinte em resposta a uma saudação de Ano Novo emitida em árabe pela Polícia de Colônia:


"Que diabos está acontecendo neste país? Por que um site oficial da polícia está tuitando em árabe? Vocês acham que isto ajuda a apaziguar as hordas bárbaras e violentas dos muçulmanos?"
(Na véspera de Ano Novo de 2015/16, mais de 1.000 homens, em sua maioria muçulmanos abusaram sexualmente de cerca de 1.200 mulheres em Colônia.)



Von Storch também teve sua conta no Facebook suspensa por repetir o tuíte naquela rede social. O Facebook disse a ela que sua postagem violava a lei alemã, pois equivalia ao "incitamento ao ódio".

E não parou por aí. A polícia de Colônia entrou com uma ação na justiça contra von Storch por "incitamento ao ódio", o que é passível de punição nos termos do artigo 130 do Código Penal alemão. De acordo com Uwe Jacob, chefe da polícia de Colônia, tuítes em diversos idiomas em grandes eventos fazem parte da importante estratégia de comunicação da polícia:


"A campanha foi bem recebida pela maioria das pessoas, no entanto, algumas se sentiram incomodadas pelo fato dos nossos tuítes terem sido enviados em árabe e persa, eram proeminentes líderes de direita, que achavam que tinham que tuitar incitamento ao ódio. Nós simplesmente entramos com uma ação na justiça".


Observe a tranquilidade com que o chefe de polícia disse que ele tinha entrado com uma ação na justiça para silenciar um líder político da oposição. É isso que as autoridades fazem em estados policias: por meio da censura e de acusações de infrações penais, elas silenciam críticos que falam abertamente e políticos da oposição contrários às políticas governamentais, como von Storch, que criticou duramente as políticas de migração da chanceler Angela Merkel.


Lembrando que tais políticas, sem a menor sombra de dúvida, auferiram às autoridades alemãs muitos pontos na época do antigo regime da Stasi da Alemanha Oriental, é altamente provável que elas violem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) da qual a Alemanha é signatária, bem como a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos reza:



  • 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas e sem considerações de fronteiras...


  • 2. O exercício desta liberdades, porquanto implica deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas pela lei, que constituam providências necessárias numa sociedade democrática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública , a defesa da ordem e a prevenção do crime, a proteção da saúde ou da moral, a proteção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do poder judicial.



Quanto à jurisprudência, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que o artigo 10

"...proteja não só informações ou ideias consideradas inofensivas, mas também as que afrontam, chocam ou perturbam, tais são as exigências do pluralismo, tolerância e mente aberta, sem as quais não existirá a sociedade democrática. As opiniões externadas em linguagem forte ou hiperbólica também estão protegidas".

Mais importante ainda no contexto das acusações contra políticos é o fato de que de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos:


"... a dimensão da proteção depende do contexto e do objetivo da crítica. Em questões de controvérsia pública ou interesse público, durante o debate político, nas campanhas eleitorais... são esperadas o uso de palavras duras e críticas ríspidas, elas serão toleradas em maior grau pelo tribunal".


Quando líderes políticos são acusados criminalmente de questionarem as atitudes das autoridades, como neste caso as ações da polícia, então não estamos mais lidando com uma democracia e sim com um estado policial comum.


Inúmeras contas no Twitter e Facebook também foram suspensas por conta da nova lei de censura nos primeiros dias e semanas de janeiro. Uma das contas bloqueadas no Twitter foi a da revista satírica Titanic por ela ter parodiado o tuíte de von Storch sobre as "hordas bárbaras" de muçulmanos. Os patrulheiros ideológicos privatizados do Twitter, em sua ânsia de censurar, não se deram conta que o Titanic estava apenas fazendo graça. A suspensão da conta do Titanicchamou a atenção de alguns políticos, isso apenas três meses depois da lei entrar em vigor, para a natureza problemática da lei. A líder do Partido Verde, Simone Peter e a Secretária Geral do Partido Liberal Democrata (FDP), Nicola Beer teceram críticas à lei. "A lei é polêmica, ela deve ser substituída por uma lei decente", ressaltou Beer.

Outro político, Martin Sichert, membro do Bundestag de Nürnberg (Câmara Baixa do Parlamento) do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) e presidente estadual do AfD, teve uma postagem apagada no Facebook por violar as "normas comunitárias". Na postagem, fundamentada em links de fontes confiáveis, ele chamou atenção, entre outras coisas, para a maneira como as mulheres são tratadas no Afeganistão. Ele também chamou a atenção para o abuso sexual de crianças pequenas no Afeganistão:
"É assustador e ao mesmo tempo vergonhoso que o nosso país esteja impedindo que informações cheguem aos cidadãos simplesmente censurando opiniões realistas, citações publicamente disponíveis e links a fontes conceituadas".

Sichert e von Storch só são pessoas conhecidas que tiveram sua fala silenciada nas redes sociais. Há inúmeras na mesma situação, cujas histórias nunca chegam à mídia.


Conforme a lei de censura, qualquer um pode pedir a um operador de redes sociais a exclusão de postagens, ainda que a postagem não o atinja pessoalmente. Se o provedor da rede social não se manifestar em 24 horas, o reclamante que quer que a postagem seja excluída, pode apelar para a Agência Federal de Justiça. Há até um formulário para este fim na homepage da Agência Federal de Justiça. A agência é responsável pelas ações penais no tocante ao descumprimento da lei, o tribunal distrital de Bonn é a única autoridade com competência para examinar contestações em relação à responsabilidade penal dos comentários feitos nas redes sociais e aplicar multas às empresas de redes sociais por elas não terem excluído os comentários no espaço de tempo de 24 horas.


É lamentável que a Alemanha, que mal consegue controlar a ameaça terrorista bem como a onda de crimes violentos, esteja gastando vastos recursos para suprimir a liberdade de expressão de seus cidadãos nas redes sociais. O Departamento Federal de Justiça alugou mais escritórios em Bonn para acolher cerca de 50 novos advogados e administradores para implementar a nova lei e garantir que os provedores de redes sociais excluam as "postagens ofensivas" em 24 horas. "Outro ponto chave foi a criação de um novo sistema de gerenciamento de arquivos" explica Thomas W. Ottersbach da Agência Federal de Justiça.

"É a única maneira de garantir que os prazos sejam cumpridos e que uma avaliação estatística possa ser realizada. Porque é importante que fiquemos atentos para distinguir se as reclamações contra determinado operador (das redes sociais) estão se avolumando ou se são apenas casos isolados".

O antigo estado policial alemão está de volta.

(*)Judith Bergman é colunista do Gatestone Institute

Fonte: gatestoneinstitute.org
Tradução - Joseph Skilnik